Há um aspecto da tributação que não tem despertado a atenção dos pesquisadores e que é representado pelos custos operacionais tributários que são os custos com que Fisco e Contribuintes têm que arcar para que os tributos sejam pagos e também sejam cumpridas todas as obrigações acessórias da tributação. Já se verificou que os custos dos contribuintes - os custos de conformidade à tributação - correspondem a 0,75% do PIB na média das companhias abertas e pode alcançar 5,82% do PIB nas companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões por ano. Enfoca-se, neste trabalho, outro custo operacional tributário que é o custo que a União tem para administrar tributos federais. São apresentados os custos de vários países e o resultado da pesquisa no Brasil que busca refletir quais são os custos dos órgãos da União relacionados à arrecadação de tributos federais. A pesquisa de campo demonstrou que o Poder Público tem, ainda, grandes dificuldades com o controle adequado de suas contas, tendo-se constatado falta de uniformidade e de transparência. Outro aspecto verificado é o fato de ser o Poder Público parte em mais de 90% dos processos em andamento nos tribunais federais, sendo, portanto, o grande causador da lentidão da Justiça Federal. Os custos de arrecadação apurados correspondem a 1,35% da receita e a 0,36% do PIB e, somados aos custos de conformidade, alcançam 1,11% do PIB, correspondendo a R$ 16,8 bilhões. Ao final do trabalho, são apresentadas propostas para o aperfeiçoamento do sistema e redução de seus custos.

There is an aspect in taxation which has not called the attention of researchers: its operational cost, that is, the costs the fiscal administration and taxpayers incur to have taxes paid and to comply with the bureaucratic aspects of taxation. It has already been calculated that the compliance costs of taxation correspond to 0.75% of GDP in average listed companies and can be as high as 5.82% of GDP in companies with less than R$ 100 million in sales per year. This paper deals with another operational cost of taxation: the costs the Brazilian Federal Administration has to administer federal taxation. We present a survey of the costs in other countries and in Brazil, attempting to picture the taxation costs incurred by different federal administrative entities. The survey shows that the public administration faces great difficulties to adequately control its accounts and that there is lack of uniformity and transparency. Another aspect is the fact that the Government is involved in more than 90% of judicial processes, being the main responsible for delays in federal courts. The administrative costs of taxation correspond to 1.35% of tax revenues and 0.36% of GDP. The total of operating costs of taxation correspond to 1.11% of GDP or R$ 16.8 billion. Finally, we propose measures to improve the system and reduce its costs.

Este artigo discute o conceito de especificidade de ativos, o seu papel dentro da Teoria de Custos da Transação e explora os seus efeitos na estrutura de capital e no valor da empresa. Objetiva-se, através de uma abordagem empírico-analítica, explicar de que maneira a especificidade de ativos influencia as decisões e a conduta dos agentes econômicos. Uma ampla variedade de pesquisas anteriores comprova a existência de efeitos relevantes derivados desse fator. Testa-se a hipótese de que baixos níveis de endividamento geral e de longo prazo estariam associados a firmas atuantes em mercados com maior grau de concentração industrial. Firmas que apresentam tal comportamento para essas variáveis teriam um provável maior grau de especificidade de ativos. Para tanto, utiliza-se a técnica multivariada Cluster Analysis sobre uma amostra obtida junto à publicação Exame Melhores e Maiores abrangendo o ano de 2001. Os resultados foram estatisticamente significativos, tendo sido identificados dois cluster distintos: um das firmas com um provável maior grau de especificidade de ativos, e outro daquelas com menor grau.

This paper discusses the assets specificity concept and its role in Transaction Cost Theory and explores its effects on capital structure and company value. Adopting an empirical-analytical approach, the purpose is to explain how assets specificity influences the decisions and behavior of economics agents. A wide variety of earlier studies prove the existence of relevant effects derived from this factor. The hypothesis is tested that low levels of general and long-term indebtedness would be associated with firms active in markets with a higher degree of industrial concentration. Firms displaying this kind of behavior for these variables would probably have a higher degree of assets specificity. A multivariate Cluster Analysis is applied to a sample of companies from Exame Melhores e Maiores for the year 2001. Results were statistically significant, with two different clusters: companies with a higher probable degree of assets specificity, as opposed to those with a lower probable degree of assets specificity.

O custo de pagar tributos não se restringe ao tributo em si, mas refere-se a todos os aspectos formais e burocráticos de que os contribuintes têm de cuidar por determinação legal. O estudo desses custos se iniciou recentemente no mundo e só em 2001 começou a ser pesquisado no Brasil. Este trabalho apresenta um panorama dos estudos mundiais a respeito do tema e o resultado de pesquisa realizada junto às companhias de capital aberto no Brasil. A pesquisa confirma as tendências mundiais e estima que os recursos despendidos no País em 1999 com os Custos de Conformidade à Tributação alcançaram R$ 7,2 bilhões. Uma legislação tributária mais racional poderia economizar parte desses recursos reduzindo o Custo Brasil.

The cost of taxation does not include only taxes but also all formal and bureaucratic aspects of taxation that taxpayers have to comply according to the tax legislation. This study began recently in the world and only in 2001 there was a survey in Brazil. This work presents a general vision of the studies worldwide and the results of a survey with public companies in Brazil. The survey confirms the international tendencies and estimates that resources spent in 1999 with Compliance Costs of Taxation reached R$ 7,2 billion. A more rational fiscal legislation could reduce part of these costs, reducing the operational costs of Brazilian companies.

A legislação tributária relativa a preços de transferência é recente, no Brasil, mas já existe há quase 80 anos nos Estados Unidos e está se espalhando rapidamente por todo o mundo como reflexo do processo de globalização. Neste artigo são apresentados os principais conceitos adotados nos Estados Unidos, os padrões recomendados pela Organisation for Economic Co-operation and Development - OECD, relatório da ONU sobre abusos em preços de transferência em paises em desenvolvimento e as práticas existentes em outros países como Itália, México e Argentina. Na parte final estão os principais aspectos da lei brasileira e sugestões de procedimentos que as empresas poderiam adotar para implantar seus controles internos.